Questões de Concurso Público TJ-MG 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Para o menor de 18 anos, nosso Código Penal adotou o sistema puramente biológico.

Para o doente mental, nosso Código Penal adotou um misto do sistema biológico com o sistema psicológico.

Para a teoria clássica (teoria psicológica da culpabilidade), o doente mental cometeria crime, uma vez que possui capacidade de dolo e culpa.

A embriaguez voluntária ou a culposa não excluem a imputabilidade penal, segundo a actio libera in causa. Da embriaguez culposa, contudo, só pode advir um crime culposo.