Questões de Concurso Público TJ-MG 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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I. Deve ser proferida por autoridade competente. II. Deve ser precedida de citação regular, ainda que verificada a revelia. III. Deve estar acompanhada de tradução oficial, ainda que haja dispensa prévia em tratado. IV. Deve ser eficaz no país em que for proferida.
Estão corretas as afirmativas
I. A instauração do processo depende de provocação das partes e seu desenvolvimento se dá por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. II. Em razão do princípio dispositivo, o juiz não pode, de ofício, determinar a produção de provas. III. O descumprimento das normas reguladoras da competência resulta em violação ao princípio do juiz natural. IV. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz pode decidir por critérios de equidade.
Estão corretas as afirmativas