Questões de Concurso Público TJ-MG 2018 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

O fato gerador do imposto sobre transmissão causa mortis ocorre no momento do óbito.

Não é legítima a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis no inventário por morte presumida.

O locatário, o arrendante e o comodatário de bens imóveis são também sujeitos passivos tributários, na qualidade de contribuintes, do IPTU.

A previsão de que o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) não incidirá sobre pequenas glebas rurais (art. 153, §4, II, da CF) é regra de isenção.