Questões de Concurso Público Câmara de Belo Horizonte - MG 2018 para Técnico de Segurança do Trabalho

Óbito.

Aborto.

Necessidade de tratamento em regime de internação hospitalar.

Desmaio (perda de consciência) provocado por asfixia, choque elétrico ou outra causa externa.

Os locais de trabalho deverão ter ventilação natural, compatível com o serviço realizado.

A ventilação natural será sempre obrigatória, qualquer que seja o espaço utilizado de trabalho.

As condições de conforto térmico dos locais de trabalho devem ser mantidas dentro dos limites fixados pelo Ministério do Trabalho.

Se as condições de ambiente se tornarem desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o trabalho em tais condições ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento térmico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiações térmicas.

Fundo de garantia do tempo de serviço.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária, exceto sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.