Questões de Concurso Público Câmara de Belo Horizonte - MG 2018 para Consultor Legislativo - Ciências Sociais e Políticas

Eles se negam e se excluem mutuamente.

Tanto no caso das conquistas de direitos sociais quanto dos direitos individuais constatam-se processos sem rupturas.

Não há conexão entre os direitos sociais e os individuais, pois o que se observa, no caso brasileiro é, somente, retrocesso institucional e perda de direitos de cidadania.

Uma conexão que apresenta duas dimensões, sendo uma histórica – resultante dos conflitos sociais promovidos pela revolução industrial (esses direitos asseguraram condições de organização dos trabalhadores para a conquista, entre outros, do direito de greve e de liberdade de associação) e outra lógico-categorial – direitos sociais emergiram na ordem jurídico-constitucional como requisito institucional da eficácia dos direitos civis e políticos, especialmente do direito de igualdade e, sobretudo, de realização da própria cidadania.

Plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Iniciativa popular, veto popular e plebiscito.

Conselhos, fóruns e orçamento participativo.

Referendo, plebiscito e orçamento participativo.