A Lei nº 8.080/90 define vigilância sanitária como “um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir
riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de
bens e da prestação de serviços de interesse da saúde”. As ações de Vigilância Sanitária fazem parte do campo de
saúde e o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é um subsistema do SUS que foi formalmente instituído em 1999.
O componente da estrutura do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária responsável pela análise dos imunobiológicos
utilizados nos programas nacionais de imunização corresponde:
A Lei nº 8.080/90 determina que a assistência terapêutica integral consiste também na dispensação de medicamentos
e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas
definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado. Na falta de protocolo clínico ou
diretriz terapêutica, a dispensação de medicamentos e de produtos de interesse para a saúde será realizada com base
nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores do SUS e a responsabilidade pelo fornecimento a nível
municipal será pactuada no(a):
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