Questões de Concurso Público TJ-MG 2017 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foram encontradas 2 questões

Q800206 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da possibilidade de o título ser levado a protesto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q800256 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, analise as seguintes assertivas I. O débito alimentar que autoriza a prisão é o que compreende até as 03 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. II. Transcorrido o prazo de 03 (três) dias após a intimação do executado, se o mesmo não pagar, não provar que pagou seu débito, ou não justificar a impossibilidade de pagar, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial III. Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. IV. O cumprimento da pena exime o executado do pagamento da dívida. Está correto apenas o que se afirma em: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C