Questões de Concurso Público TJ-MG 2017 para Oficial de Apoio Judicial
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |
Q841900
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando-se a proteção ao idoso, descrita na
Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é INCORRETO
afirmar:
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |
Q841908
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Amarildo contava com 64(sessenta e quatro) anos de
idade quando foi citado para uma ação judicial. Como
não tinha recursos financeiros para contratar um
advogado, procurou a Defensoria Pública Estadual, que
se encarregou de sua defesa. Na contestação oferecida
por Amarildo, o seu defensor requereu prioridade na
tramitação do seu processo. Dois anos depois de tal
requerimento, Amarildo faleceu, sem que o processo
ainda tivesse sido julgado. Consideradas as regras de
acesso à Justiça, conferidas ao idoso pela
Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) é correto afirmar
que
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |
Q841918
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
É assegurada prioridade na tramitação dos processos e
procedimentos em que figure como parte pessoa com
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em
qualquer instância. Diante do exposto, aduz a legislação
atinente à matéria, EXCETO: