Questões Prefeitura de Sabará - MG 2017 para Médico do Trabalho

Q2770852

Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Sabará - MG Prova: CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Médico do Trabalho |

Q2770852 Legislação Federal

Segundo a Lei nº 10.876, de 02/06/2004, “compete privativamente aos ocupantes do cargo de Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Pericial”, EXCETO:

Inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários.

Caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais.

Preenchimento da declaração de óbito em qualquer caso de acidente de trabalho.

Emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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