Questões de Concurso Público TJ-MG 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q643962
Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal, é de competência da
União, em não existindo Território Federal, instituir impostos
sobre
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q643963
Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece regras de competência
tributária. São características da competência tributária,
EXCETO: