Questões de Concurso Público TJ-MG 2016 para Estagiário - Direito

Em relação ao princípio da Separação de Poderes, a independência entre os referidos Poderes é absoluta.

A doutrina explica que a divisão dos Poderes fundamenta-se em dois elementos: a especialização funcional e a independência orgânica.

A Soberania significa, no plano externo, a supremacia do Estado sobre as demais instituições e, no plano interno, a independência do Estado em relação aos demais Estados.

Considerando-se o conceito da doutrina em geral e não aquele do pensador Raul Machado Horta, a Constituição de 1988 mantém o federalismo assimétrico, fazendo concessões ao federalismo simétrico.