Questões de Concurso Público Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES 2016 para Pedagogo

“A Constituição Federal, em seu Art. 214, prevê que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação – PNE, de duração plurianual. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, complementarmente, define como uma das incumbências da União ‘elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios’.” (Art. 9º, inciso I.) Acerca do PNE, assinale a afirmativa INCORRETA.

A educação como direito social está garantida no Artigo 205 da Constituição Federal: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A escola enquanto instituição formadora tem como função, EXCETO: