Nos termos do Código de Processo Civil, em qual das hipóteses
o cônjuge não necessitará do consentimento do outro para
propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários?
Em ação ordinária, cujo pedido de antecipação da tutela foi
indeferido, julgado procedente o pedido, conforme
inteligência das regras do CPC, o recurso de apelação será
recebido
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas