Questões de Concurso Público TJ-MG 2015 para Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção

O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

As medidas cautelares, por regra expressa do Código de Processo Civil, são concedidas sem a audiência das partes, salvo casos excepcionais.

A medida cautelar poderá ser substituída, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pela prestação de caução ou outra garantia menos gravosa para o requerido, sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

A medida cautelar não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo, salvo expressa decisão judicial em contrário.