Questões de Concurso Público TJ-MG 2015 para Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção

O reconhecimento, pelo magistrado, da prescrição ou decadência é causa de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Suspende-se o processo quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz.

Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu.

O julgador pode conhecer, inclusive ex officio, em qualquer tempo e grau de jurisdição, a perempção ou a litispendência.