Questões de Concurso Público TJ-MG 2014 para Estagiário - Direito
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Q1370450
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os juizados especiais cíveis e criminais são um importante meio de acesso à justiça, pois permitem aos cidadãos
buscarem soluções para seus conflitos cotidianos de forma rápida, eficiente e gratuita. São órgãos do Poder
Judiciário, disciplinados pela Lei nº 9.099/1995. No que tange à competência desses Juizados, é correto afirmar que
Q1370451
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os juizados especiais cíveis e criminais dispõem de Juiz, Conciliadores e Juízes Leigos para a efetivação da prestação jurisdicional. Relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Juiz.
2. Conciliador.
3. Juiz Leigo.
( ) Trata‐se do Juiz Togado, ou seja, é o magistrado de carreira lotado no Juizado Especial.
( ) Fica impedido de exercer a advocacia perante os Juizados Especiais, enquanto no desempenho de suas funções.
( ) É auxiliar da Justiça, recrutado preferencialmente entre os bacharéis em Direito.
A sequência está correta em
Q1370452
Direito Processual Civil - CPC 1973
“Aberta a sessão, o Juiz Togado ou Leigo esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da _______________,
mostrando‐lhes os riscos e as consequências do litígio. Obtida a _______________, esta será reduzida a escrito e
homologada pelo Juiz Togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.” De acordo com o disposto na Lei
Federal nº 9.099/1995, assinale a alternativa que apresenta o instituto que preenche corretamente as lacunas do
trecho anterior.
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