Questões de Concurso Público MAPA 2014 para Engenheiro
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Q823112
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/97 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos (SNGRH). De acordo com os fundamentos dispostos no art. 1º desta Lei, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Q823122
Direito Ambiental
O protocolo verde é um documento criado pelo Governo Federal, através de seus ministérios e bancos oficiais
incorporando a variável ambiental na gestão e concessão de crédito oficial, assim como os benefícios fiscais. O
objetivo é criar mecanismos que evitem a utilização destes créditos e benefícios em atividades e empreendimentos
prejudiciais ao meio ambiente. Este protocolo surgiu como resultado de um grupo de trabalho instituído em 1995 por
representantes das seguintes instituições, EXCETO:
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