Questões de Concurso Público Prefeitura de Itabaiana - SE 2010 para Advogado

Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.

Configura-se estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.