Questões Prefeitura de Pindorama - SP 2026 para Técnico de Licitações e Contratos

Q4182903

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182903 Direito Administrativo

Considerando que o julgamento das propostas será realizado de acordo com alguns critérios estabelecidos na Lei 14.133/21, é CORRETO afirmar que:

A

O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.

B

O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros máximos de qualidade definidos no edital de licitação.

C

O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, contudo, desconto não será estendido aos eventuais termos aditivos.

D

O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores subjetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

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Q4182904

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182904 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 14.133/21, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para aquisição de bens, são de:

A

8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.

B

10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.

C

30 (trinta) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço.

D

25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço.

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Q4182905

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182905 Direito Administrativo

No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção CORRETA de:

A

Mínima de 80% (oitenta por cento) de valoração para a proposta técnica.

B

Máxima de 30% (trinta por cento) de valoração para a proposta técnica.

C

Máxima de 70% (setenta por cento) de valoração para a proposta técnica.

D

Mínima de 70% (setenta por cento) de valoração para a proposta técnica.

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Q4182906

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182906 Direito Administrativo

São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei n.º 14.133/21, EXCETO:

A

Registro cadastral.

B

Margem de preferência.

C

Credenciamento.

D

Sistema de registro de preços.

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Q4182907

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182907 Contabilidade Pública

Conforme expressamente previsto na Lei n.º 4.320/64, NÃO integrarão a Lei de Orçamento:

A

Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.

B

Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.

C

Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

D

Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.

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Q4182908

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182908 Direito Financeiro

Em relação à lei de orçamentos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

B

Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, inclusive deduções.

C

As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como receita, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como despesa, no orçamento da que as deva receber.

D

A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos, exceto do Governo.

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Q4182909

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182909 Contabilidade Pública

Conforme previsto na Lei n.º 4.320/64, são classificadas como despesa de capital:

I- Transferências de Capital.
II- Despesas de Custeio.
III- Investimentos.
IV- Transferências Correntes.
V- Inversões Financeiras.

Estão CORRETAS apenas as despesas:

A

I, III e V.

B

III e V.

C

II, IV e V.

D

II e V.

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Q4182910

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182910 Direito Financeiro

Acerca das subvenções sociais, assinale a alternativa CORRETA.

A

Se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

B

Se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa

C

Se destinem apenas às empresas públicas de caráter agrícola ou pastoril.

D

Se destinem às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, com ou sem finalidade lucrativa.

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Q4182911

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182911 Contabilidade Pública

Leia o texto e considere a lacuna a seguir: As ______________________ são dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Conforme Lei Federal n.º 4.320/1964, o termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima é:

A

Despesas de Rateio.

B

Subvenções Industriais.

C

Transferências de Capital.

D

Transferências Correntes.

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Q4182912

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182912 Contabilidade Pública

Conforme Lei nº 4.320/64, são despesas de capital, classificadas como investimento:

I- Material Permanente.

II- Serviços em Regime de Programação Especial.

III- Equipamentos e Instalações.

IV- Aquisição de Imóveis.

V- Constituição de Fundos Rotativos.

As despesas classificadas como investimento são apenas:

A

II, IV e V.

B

III e IV.

C

I, I e V.

D

I, II e III.

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Q4182913

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182913 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei n.º 4320/64, os Restos a Pagar, são:

A

As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

B

As despesas empenhadas, mas pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

C

As receitas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

D

As despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 01 de janeiro distinguindo-se as processadas das não processadas.

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Q4182914

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182914 Direito Financeiro

Sobre o exercício financeiro, assinale a alternativa CORRETA, conforme Lei n.º 4.320/64.

A

A Dívida Ativa da União será apurada na Receita Federal (RFB) e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.

B

É permitido a instituição financeira controlada pelo ente federado cedente, adquirir ou negociar direitos creditórios desse ente em mercado secundário.

C

O exercício financeiro não coincidirá com o ano civil.

D

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

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Q4182915

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182915 Direito Financeiro

O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios, tratados ou da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, segundo a Lei Complementar n.º 101/2000, é denominado como:

A

Dívida pública mobiliária.

B

Refinanciamento da dívida.

C

Operação de crédito.

D

Dívida pública consolidada.

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Q4182916

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182916 Direito Financeiro

A destinação de recursos para direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser:

A

Autorizada por decreto, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

B

Autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas no plano plurianual ou estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

C

Autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

D

Autorizada por ato administrativo do poder executivo, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

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Q4182917

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182917 Direito Financeiro

No âmbito Estadual, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, NÃO poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, de:

A

50% (cinquenta por cento).

B

60% (sessenta por cento).

C

55% (cinquenta e cinco por cento).

D

40% (quarenta por cento).

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Q4182918

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182918 Direito Financeiro

Acerca da previsão e da arrecadação da receita pública, é CORRETO afirmar que:

A

O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo noventa dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, salvo, da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

B

O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.

C

Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo será admitida apenas se comprovado erro.

D

Não constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

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Q4182919

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182919 Direito Financeiro

Acerca da Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa CORRETA.

A

Conterá a estimativa global de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia e para pessoas físicas e jurídicas.

B

Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais previstos.

C

Não conterá, em anexo, a estimativa das despesas financeiras e das despesas primárias obrigatórias e discricionárias, no exercício de sua elaboração e para os 2 (dois) exercícios subsequentes.

D

Conterá, em anexo, a estimativa das despesas financeiras e das despesas primárias obrigatórias e discricionárias, no exercício de sua elaboração e para os 2 (dois) exercícios anteriores.

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Q4182920

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182920 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o Anexo de Metas Fiscais, analise as sentenças a seguir:

I- Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

II- Demonstrativo das metas mensais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos seis exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.

III- Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

IV- Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.

V- Avaliação da situação financeira e fiscal dos demais fundos privados e programas estatais de natureza atuarial.

O Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e conterá:

A

III, e IV.

B

II e V.

C

I e II.

D

I, III e IV.

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Q4182921

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182921 Direito Financeiro

A empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária, conforme Lei Complementar n.º 101/2000, é CORRETAMENTE denominada como:

A

Empresa estatal dependente.

B

Empresa estatal independente.

C

Empresa controlada dependente interna.

D

Empresa controlada independente.

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Q4182922

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Técnico de Licitações e Contratos |

Q4182922 Administração Financeira e Orçamentária

A Receita corrente liquida é um dos indicadores mais importantes quando se fala em orçamento público. Nesse contexto, ela será apurada:

A

Subtraindo as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

B

Subtraindo as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, incluindo as duplicidades.

C

Somando as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze seguintes, excluída as duplicidades.

D

Somando as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Pindorama - SP 2026 para Técnico de Licitações e Contratos

Foram encontradas 40 questões