Questões Prefeitura de Eusébio - CE 2026 para Técnico do Cadastro Único

Q3915766

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Técnico do Cadastro Único |

Q3915766 Direito Tributário

As noções tributárias e de responsabilidade do Município são fundamentais para a atuação administrativa. Acerca das noções de tributação dos municípios, assinale CORRETAMENTE:

O Município não possui competência tributária, cabendo apenas à União e aos Estados.

A responsabilidade tributária municipal limita-se à arrecadação de taxas de serviços públicos.

O Município possui competência para instituir tributos como IPTU, ISS e ITBI, conforme previsto na Constituição.

O Município pode instituir qualquer tributo, sem restrições constitucionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Público Prefeitura de Eusébio - CE 2026 para Técnico do Cadastro Único

Foi encontrada 1 questão