Questões Prefeitura de Eusébio - CE 2026 para Analista Fazendário Municipal - Engenharia Civil

Q3913051

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Eusébio - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Analista Fazendário Municipal - Engenharia Civil |

Q3913051 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei n.º 6.938, o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental de uma área deve incluir, EXCETO:

Objeto da servidão ambiental.

Direitos e deveres do proprietário.

Prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.

Levantamento topográfico e Laudo de sondagem da área de servidão.

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