A Política Nacional de Mobilidade Urbana, foi uma Lei nacional instituída em 3 de janeiro de 2012 pelo governo federal e teve por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, bem como para o fomento e a concretização de condições que promovam a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.

O enunciado acima refere-se CORRETAMENTE à: