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CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente de Combate às Endemias
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Q4230234

Legislação Federal Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) ,

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4230234 Legislação Federal

Com base nas atribuições legais do Agente de Combate às Endemias (ACE), assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Cabe ao ACE realizar exclusivamente atividades administrativas no âmbito das unidades de saúde, sendo vedada sua atuação em ações educativas e de mobilização comunitária.

É atribuição do ACE executar ações de prevenção e controle de doenças de forma isolada, sem necessidade de interação com os Agentes Comunitários de Saúde ou com as equipes de Atenção Básica.

Compete ao ACE identificar casos suspeitos de doenças e agravos à saúde, encaminhá-los, quando indicado, à unidade de saúde de referência e comunicar o fato à autoridade sanitária responsável.

O ACE atua apenas na divulgação de informações sobre sinais e sintomas de doenças, não sendo de sua responsabilidade a realização de ações de campo ou o registro das atividades executadas.

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Q4230249

Legislação Federal Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) ,

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4230249 Legislação Federal

A Chikungunya é uma doença viral transmitida por mosquitos do gênero Aedes, cuja principal manifestação clínica é a artralgia intensa, mas que também pode apresentar complicações graves. Acerca das atribuições do ACE, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

O ACE é responsável pelo atendimento clínico dos pacientes com Chikungunya, incluindo prescrição de medicamentos e administração de antiinflamatórios.

O ACE atua exclusivamente em atividades administrativas na unidade de saúde, não participando de ações de campo ou de mobilização comunitária.

Cabe ao ACE apenas identificar os mosquitos transmissores em criadouros, sem necessidade de orientar a comunidade sobre prevenção ou encaminhar casos suspeitos.

O ACE realiza ações de educação em saúde, mobilização comunitária, vigilância de criadouros de Aedes, identificação de casos suspeitos, encaminhamento à unidade de saúde e apoio logístico à equipe de saúde, garantindo prevenção, controle e detecção precoce de casos.

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Q4230250

Legislação Federal Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) ,

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4230250 Legislação Federal

São atribuições do ACE no âmbito das ações de vigilância em saúde, prevenção de doenças e atuação no território:

Alternativas

Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade, realizar ações de prevenção e controle de doenças em interação com os Agentes Comunitários de Saúde e as equipes de Atenção Básica, identificar casos suspeitos e encaminhá-los à unidade de saúde de referência, bem como executar ações de controle químico, biológico e manejo ambiental.

Atuar prioritariamente em atividades administrativas nas unidades de saúde, sendo facultativa sua participação em ações educativas e de campo.

Executar ações de controle de doenças exclusivamente de forma autônoma, sem necessidade de integração com os Agentes Comunitários de Saúde ou equipes da Atenção Básica.

Restringir sua atuação à aplicação de inseticidas e larvicidas, não sendo atribuição do ACE o desenvolvimento de ações educativas ou de mobilização comunitária.

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Q4230252

Legislação Federal Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) ,

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4230252 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o exercício profissional do ACE, em relação às hipóteses de rescisão unilateral do contrato do ACE pela administração pública, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

O contrato do ACE pode ser rescindido a qualquer tempo, por decisão discricionária da administração pública, independentemente de motivação formal.

A administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do ACE nas hipóteses legalmente previstas, como falta grave, acumulação ilegal de cargos, necessidade de redução de pessoal por excesso de despesa ou insuficiência de desempenho apurada em procedimento que assegure recurso.

A insuficiência de desempenho do ACE autoriza a rescisão imediata do contrato, dispensando procedimento administrativo e direito a recurso.

A apresentação de declaração falsa de residência constitui hipótese de rescisão unilateral do contrato tanto do ACS quanto do ACE.

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Q4230253

Legislação Federal Lei nº 11.350 de 2006 - Agente de Combate às Endemias (ACE) ,

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Barbalha - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q4230253 Legislação Federal

Conforme disposto na Lei n.º 11.350, de 05 de outubro de 2006, assinale a alternativa CORRETA acerca da forma de atuação do ACE, especialmente quanto à integração com a comunidade, com os ACSs e com as equipes de Atenção Básica:

Alternativas

As atividades de mobilização social e educação em saúde são exclusivas dos ACSs, não competindo ao ACE participar dessas ações.

O ACE atua apenas na identificação de vetores, não participando de campanhas, mutirões ou ações coletivas de prevenção de doenças.

As normas de segurança e saúde do trabalhador aplicam-se apenas aos ACSs, não abrangendo os Agentes de Combate às Endemias.

O ACE deve atuar de forma integrada com os ACSs, participando de ações de educação popular em saúde, vigilância em saúde, manejo ambiental, campanhas e mutirões, observando também as normas de segurança e saúde do trabalhador.

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Respostas

1: C

2: D

3: A

4: B

5: D

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