Q3999981Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n.º 15.176/2025 alterou o Estatuto da Pessoa
com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), reconhecendo
a fibromialgia como deficiência para fins legais.
Sobre essa inclusão, é CORRETO afirmar que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q3999982Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n.º 14.679/2023 alterou o Estatuto da Pessoa
com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), reforçando
garantias fundamentais no campo da saúde,
acessibilidade e direitos humanos. Considerando suas
disposições, assinale a alternativa CORRETA: