Questões Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE 2025 para Professor de Ensino Fundamental II - História

Q4096776

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Ensino Fundamental II - História |

Q4096776 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A luta pelos direitos das mulheres, jovens, crianças e minorias reflete avanços e desafios na construção da cidadania no Brasil. Dessa forma, assinale a alternativa que expressa CORRETAMENTE um marco jurídico ou avanço social relacionado a essas questões.

A Constituição de 1988 garantiu igualdade formal entre homens e mulheres, mas não estabeleceu medidas efetivas para enfrentar decisões legislativas ou práticas salariais desiguais.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, especifica a proteção integral aos jovens, mas exclui a previsão de direitos sociais como saúde e educação.

A Lei Maria da Penha, de 2006, é reconhecida como uma das legislações mais avançadas no combate à violência doméstica, prevendo medidas protetivas e punições para agressores.

A Declaração Universal dos Direitos das Minorias, adotada pelo Brasil no início do século XXI, garante autonomia total a grupos minoritários, sem supervisão ou interferência do Estado.

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