A distinção entre posse e propriedade, embora frequentemente confundida, tem implicações diretas sobre o exercício do direito de construir. Considerando os institutos previstos no Código Civil e na Constituição Federal (CF), observa-se que a consolidação desse direito depende da natureza da relação jurídica estabelecida com o bem. Nesse contexto, o exercício legítimo do direito de construir ocorre quando:

A evolução do conceito de propriedade repercute diretamente no direito de construir, especialmente quando confrontado com os limites impostos pelo interesse coletivo e pelas relações de vizinhança. Diante desse panorama, como a configuração contemporânea do exercício desse direito pode ser compreendida? Assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito do direito de construir, subordinado ao regime das relações de vizinhança, a aplicação da teoria da normalidade afasta a concepção absoluta da propriedade, exigindo a análise concreta do uso exercido. Considerando a doutrina e o Art. 1.277 do Código Civil, o exercício do domínio será considerado anormal quando: