Questões Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE 2025 para Inspetor de Vigilância Sanitária

Q3652733

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Inspetor de Vigilância Sanitária |

Q3652733 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é caracterizada como:

Fundação pública vinculada ao Congresso Nacional, com sede no Rio de Janeiro e prazo de funcionamento renovável a cada dez anos.

Autarquia vinculada ao Ministério da Saúde, com foro estadual e duração limitada, restrita a regulamentar setores industriais estratégicos.

Empresa pública de capital misto, com sede em Brasília, atuação prioritária no Distrito Federal e competência renovável por lei específica.

Autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, duração indeterminada e abrangência nacional.

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