Questões de Concurso Público CONAB 2025 para Assistente - TI

Foram encontradas 3 questões

Q3492272 Direito Agrário
A Lei n.º 8.171/1991 organiza a política agrícola nacional em diversas áreas de atuação. De acordo com o art. 4º da referida lei, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3492273 Direito Agrário
O Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), conforme previsto na Lei n.º 8.174/1991, desempenha funções estratégicas para a formulação e execução da política agrícola nacional. Considerando o disposto no art. 1º da referida lei, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3492274 Direito Agrário
A Lei n.º 8.427/1992, ao tratar das subvenções econômicas concedidas ao setor rural, estabelece regras claras para a correta utilização dos recursos e prevê a responsabilização do beneficiário em casos de aplicação irregular, buscando assegurar a integridade dos investimentos públicos no crédito rural. Sobre as hipóteses de aplicação irregular das subvenções econômicas concedidas, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: D