Questões de Concurso Público CONAB 2025 para Analista - Direito
Foram encontradas 8 questões
Q3492167
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere o conceito a seguir:
O juiz deve ser imparcial, de modo que, ouvindo uma das partes, não deixe de ouvir a outra. Esse princípio está intimamente ligado ao princípio da igualdade ou da paridade de tratamento das partes.
O excerto define o:
O juiz deve ser imparcial, de modo que, ouvindo uma das partes, não deixe de ouvir a outra. Esse princípio está intimamente ligado ao princípio da igualdade ou da paridade de tratamento das partes.
O excerto define o:
Q3492168
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à aplicação das normas processuais previstas
no Código de Processo Civil (CPC) de 2015, assinale
a alternativa CORRETA.
Q3492169
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das normas que versam sobre a temática da
competência, no âmbito da legislação processual
civilista, analise as sentenças a seguir:
I- A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis, será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
II- Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.
III- Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele deverá ser demandado no foro de domicílio do autor.
Está(ão) CORRETA(S):
I- A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis, será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
II- Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.
III- Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele deverá ser demandado no foro de domicílio do autor.
Está(ão) CORRETA(S):
Q3492170
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo o regramento do CPC e a doutrina
processual civilista, a alternativa que alinha,
corretamente, a espécie de litisconsórcio com sua
definição é:
Q3492171
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as previsões que tratam sobre as
espécies de intervenção de terceiros no processo civil
pátrio, analise as sentenças a seguir:
I- A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação, ou transija sobre direitos controvertidos.
II- Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.
III- Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
Está(ão) CORRETA(S):
I- A assistência simples obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação, ou transija sobre direitos controvertidos.
II- Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.
III- Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.
Está(ão) CORRETA(S):
Q3492172
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere uma ação de cobrança em que o autor
apresenta um contrato de mútuo, devidamente
assinado pelas partes e por duas testemunhas,
juntamente com comprovantes de transferência
bancária do valor emprestado, e notificações
extrajudiciais de cobrança ignoradas pelo réu. Além
disso, a matéria jurídica discutida (a validade de uma
taxa de juros específica) já foi objeto de tese firmada
em julgamento de recursos repetitivos pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
Nesse cenário, com base nas normas regentes das matérias arroladas no CPC, a tutela provisória que deve ser pleiteada pelo autor é a:
Nesse cenário, com base nas normas regentes das matérias arroladas no CPC, a tutela provisória que deve ser pleiteada pelo autor é a:
Q3492173
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto à sistemática dos recursos repetitivos,
assinale a alternativa que se apresenta
CORRETAMENTE alinhada às normas processuais
civilistas brasileiras.
Q3492174
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo as previsões que tratam a respeito do
cumprimento de sentença no processo civil pátrio,
analise as sentenças a seguir:
I- A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.
II- O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á de ofício, ou seja, independentemente de requerimento do exequente.
III- O cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.
Assinale a alternativa CORRETA.
I- A autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.
II- O cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á de ofício, ou seja, independentemente de requerimento do exequente.
III- O cumprimento da sentença poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.
Assinale a alternativa CORRETA.
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