Questões TCM-PA 2023 para Conselheiro Substituto

Q2116648

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116648 Direito Civil

Consoante o texto do Código Civil brasileiro de 2002 (Lei n.º 10.406), considera-se imóvel para efeitos legais:

O direito real sobre objetos móveis.

O direito à sucessão aberta.

A energia que tenha valor econômico.

O direito pessoal de caráter patrimonial.

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