Questões de Concurso Público TCM-PA 2023 para Conselheiro Substituto

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Q2116570 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2116618 Contabilidade Pública
À luz da Lei nº. 4.320/1964, considere as assertivas abaixo, qualificando-as em V para verdadeiras ou F para falsas e, em seguida, assinale a alternativa correspondente.
(__)O empenho de despesas é ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. (__)O empenho poderá exceder o limite dos créditos concedidos. (__)É vedado aos Municípios, no último mês do mandato do Prefeito, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato, exceto em casos comprovados de calamidade pública.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A