Questões de Concurso Público TCM-PA 2023 para Conselheiro Substituto

“São arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas”, sendo oriundas, dentre outros, da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos e dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado. Caracterizam-se por não provocarem efeito sobre o patrimônio líquido. É CORRETO afirmar que esta definição se refere às: