Questões de Concurso Público TCM-PA 2023 para Auditor de Controle Externo - Área Jurídica

A tutela de urgência pode ser categorizada como provisória ou cautelar.

Cessando a eficácia da tutela cautelar, a parte pode renovar o pedido apresentado ao juízo inicialmente com os mesmos fundamentos. 

A decisão que concede a tutela antecipada em caso que não houve interposição de recurso se tornará estável e fará coisa julgada.  

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, desde que observadas as hipóteses contidas no CPC.