Questões de Concurso Público TCM-PA 2023 para Auditor de Controle Externo - Área Engenharia
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |
Q2134645
Direito Ambiental
Praticar ato de abusos e maus-tratos em cão ou gato,
conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98),
poderá levar o infrator a cumprir uma pena máxima
de detenção de:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |
Q2134646
Direito Ambiental
Com relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei
9.605/98), são circunstâncias que atenuam a pena:
I- Em épocas de seca ou inundações. II- Facilitada por funcionário público no exercício de suas funções. III- Alto grau de instrução ou escolaridade do agente. IV- Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- Em épocas de seca ou inundações. II- Facilitada por funcionário público no exercício de suas funções. III- Alto grau de instrução ou escolaridade do agente. IV- Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
Está CORRETO o que se afirma em: