Questões de Concurso Público TCM-PA 2023 para Auditor de Controle Externo - Área Engenharia

Conforme a Resolução CONAMA nº 237, têm-se as seguintes proposições:
I- O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos. II- O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, 5 (cinco) anos. III- O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a 6 (seis) anos.
Do julgamento das proposições, marque a alternativa verdadeira.

Dependerá de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, segundo Resolução CONAMA nº 001, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e da Secretaria Especial do Meio Ambiente - SEMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
I- Troncos coletores e emissários de esgotos sanitários. II- Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 kV. III- Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10 MW. IV- Distritos industriais e zonas estritamente industriais – ZEI. V- Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental. 
Está CORRETO o que se afirma em:

Praticar ato de abusos e maus-tratos em cão ou gato, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), poderá levar o infrator a cumprir uma pena máxima de detenção de:

Com relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), são circunstâncias que atenuam a pena:
I- Em épocas de seca ou inundações. II- Facilitada por funcionário público no exercício de suas funções. III- Alto grau de instrução ou escolaridade do agente. IV- Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
Está CORRETO o que se afirma em: