Questões TCM-PA 2023 para Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública

Q2132289

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |

Q2132289 Legislação Federal

Para os efeitos da Lei n.º 12.527/2011, primariedade consiste na:

Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

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Q2132290

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública |

Q2132290 Legislação Federal

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei n.º 12.527/2011.

Para o acesso a informações de interesse público, o requerente deve apresentar atestado de antecedentes e justificar sua intenção.

O prazo máximo de restrição de acesso às informações, na categoria ultrassecreta, é de vinte anos, prorrogáveis por igual tempo a pedido dos interessados.

A classificação das informações não poderá ser reavaliada pela autoridade classificadora, independente do grau de sigilo anteriormente aplicado.

As informações que versem sobre violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos não poderão ser objeto de restrição de acesso.

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Questões de Concurso Público TCM-PA 2023 para Auditor de Controle Externo - Área de Governança Pública

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