Questões de Concurso Público Prefeitura de Olinda - PE 2023 para Guarda Civil Municipal
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263818
Direito Penal
No contexto da intitulada Lei do Abuso de Autoridade
(Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa CORRETA
dentre as abaixo expostas.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263819
Direito Penal
Segundo a intitulada Lei do Abuso de Autoridade (Lei
nº 13.869/2019), decretar a condução coercitiva de
testemunha ou investigado manifestamente descabida
ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo é
crime, com pena prevista de:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Olinda - PE
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Olinda - PE - Guarda Civil Municipal |
Q2263820
Direito Penal
De acordo com os dizeres da Lei do Abuso de
Autoridade (Lei nº 13.869/2019) sobre os efeitos da
condenação e das penas, assinale a alternativa
CORRETA.