‘Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade”. Sobre os Direitos e Deveres Individuais
e Coletivos, conforme a constituição federal assinale a
alternativa INCORRETA: