O objetivo da Política Nacional de Humanização (PNH) é implementar no dia a dia das práticas de atenção e de gestão os princípios do SUS, resultando na qualificação da saúde pública brasileira e no incentivo a trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários do SUS. Com relação a PNH, é INCORRETO dizer:

As comissões intergestores bipartite e tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação das comissões intergestores bipartite e tripartite terá por objetivo:

(__)Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.

(__)Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde.

(__)Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.

(__)Promover articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde e educação.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado. Dever-se-á obrigatoriamente levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional. Conforme o enunciado acima, é INCORRETO afirmar: 

O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. O objeto do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde é a organização e a integração das ações e dos serviços de saúde, sob a responsabilidade dos entes federativos em uma Região de Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários. Assinale com (V) as afirmações verdadeiras e com (F) as falsas.

(__)O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os indicadores e as metas de saúde, os critérios de avaliação de desempenho, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

(__)O Sistema Nacional de Auditoria e Avaliação do SUS, por meio de serviço especializado, fará o controle e a fiscalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.

(__)Aos partícipes não caberá monitorar e avaliar a execução do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde, em relação ao cumprimento das metas estabelecidas, ao seu desempenho e à aplicação dos recursos disponibilizados.

(__)Os partícipes incluirão dados sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde no sistema de informações em saúde organizado pelo Ministério da Saúde e os encaminhará ao respectivo Conselho de Saúde para monitoramento.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

O Ministério da Saúde estabelecerá mecanismos que permitam a contínua atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), imprescindível instrumento de ação do SUS, na medida em que contempla um elenco de produtos necessários ao tratamento e controle da maioria das patologias prevalentes no País. No que diz respeito a Política de Medicamentos Essenciais e Regulamentação Sanitária de Medicamentos, assinale a alternativa CORRETA. 

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.

Baseado na afirmação acima, assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(__)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

(__)As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

(__)O Conselho de Saúde, em caráter provisório e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

(__)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

A sequência que contempla CORRETAMENTE a questão acima é: 

O modelo de assistência farmacêutica será reorientado de modo que não se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos. A reorientação, coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, deverá estar fundamentada, EXCETO: 

O Decreto N.º 7.508, de 28 de junho de 2011 regulamenta a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Para efeito deste Decreto, considera-se, dentre outros:

I- Região de Saúde.

II- Portas de Entrada.

III- Comissões Intergestores.

IV- Rede de Atenção à Saúde.

(__)Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

(__)Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

(__)Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o  planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

(__)Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

A alternativa que contempla CORRETAMENTE essa questão, respectivamente, é:

A participação complementar das instituições privadas de assistência à saúde no SUS será formalizada mediante contrato ou convênio, celebrado entre o ente público e a instituição privada, observadas as normas de direito público. Para a complementaridade de serviços de saúde com instituições privadas serão utilizados os seguintes instrumentos, EXCETO: 

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida através de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. Os estados/região/município devem pactuar as ações necessárias para o alcance das metas e dos objetivos propostos. Baseado nessa afirmação, analise as prioridades pactuadas, e assinale a alternativa INCORRETA:

Leia a definição a seguir:

“Consiste na doença em que a atividade laboral é fator de risco desencadeante, contributivo ou agravante de um distúrbio latente ou de uma doença preestabelecida”.

Esta é a definição CORRETA de:

Sobre Vigilância Epidemiológica e suas ações, leia os itens abaixo e classifique-os como (V) verdadeiro ou (F) falso:

(__)São funções da vigilância epidemiológica: coleta de dados; processamento de dados coletados; análise e interpretação dos dados processados. Cabe à vigilância sanitária a recomendação das medidas de prevenção e controle apropriadas.

(__)A coleta de dados ocorre na atenção básica. Cabe aos níveis mais complexos apenas a assistência em tempo hábil.

(__)A disponibilidade de indicadores demográficos e socioeconômicos é primordial para a caracterização da dinâmica populacional e das condições gerais de vida, as quais se vinculam os fatores condicionantes da doença ou agravo sob vigilância.

De acordo com a classificação dos itens acima, a alternativa que apresenta a sequência CORRETA é: 

Os parâmetros para inclusão de doenças e agravos na lista de notificação compulsória devem obedecer a alguns critérios. Assinale a alternativa que traz CORRETAMENTE a definição dos mesmos: 

De acordo com a PORTARIA GM/MS N.º 1.102, DE 13 DE MAIO DE 2022, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a doença ou agravo e sua periodicidade de notificação.

Sobre Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), leia os itens a seguir:

I- Deve ter um planejamento, com estratégias e metas claras e apropriadas para atingir seu principal objetivo: a melhoria da saúde dos trabalhadores.

II- O PCMSO deve estar articulado com as demais normas regulamentadoras (NRs), em especial, com a NR 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e NR 17 (Ergonomia).

III- O diagrama de Ishikawa é uma ferramenta de planejamento que tem como objetivo auxiliar a execução da estratégia para prevenir o surgimento de problemas.

A partir da leitura dos itens acima, é CORRETO afirmar que:

Sobre o Manguito Rotador e sua Lesão, analise os itens a seguir classificando-as como (V) verdadeira ou (F) falsa:

(__)O manguito rotador (MR) é um grupo de quatro unidades músculo-tendão que envolvem a anterior, superior e posterior da articulação do ombro. Ele atua para estabilizar o úmero – maior osso da parte superior do corpo e que liga o ombro ao cotovelo – e equilibrar os movimentos do ombro.

(__)Na fase 2 da lesão do manguito rotador ocorre edema, inflamação e hemorragia.

(__)Os sintomas dependem de qual estágio esteja a rotura. De modo geral, os pacientes apresentam dor e diminuição da força durante a elevação do braço. Muitos podem acordar à noite com dor no ombro acometido e movimentos como a retirada de carteira do bolso da calça ou a retirada do sutiã também geram desconforto.

De acordo com a classificação dos itens acima, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA. 

Sobre Acidentes de Trabalho, analise os itens a seguir:

I- Doenças que provocam incapacidades laborativas, mesmo que sejam doenças degenerativas, são consideradas acidentes de trabalho.

II- Equipara-se ao acidente de trabalho o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, tenha contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

III- Não se equipara ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão.

De acordo com as assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA. 

Sobre a Política Nacional de Saúde do Trabalhador, analise os itens classificando-os como verdadeiro (V) ou falso (F).

(__)São objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora a produção de tecnologias de intervenção, de avaliação e de monitoramento das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador.

(__)A política objetiva também garantir a integralidade na atenção à saúde do trabalhador, que pressupõe a inserção de ações de saúde do trabalhador em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde do SUS.

(__)As ações em saúde do trabalhador são organizadas em Rede pelos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, com envolvimento apenas da atenção básica, excetuando-se os serviços de urgência e emergência.

De acordo com a classificação dos itens acima, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA. 

Sobre a Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR), assinale a alternativa CORRETA. 

Sobre Toxicologia Ocupacional, analise os itens abaixo e classifique-os como verdadeiro (V) ou falso (F):

(__)A Toxicologia Ocupacional é eminentemente preventiva, sendo-lhe fundamental a correta avaliação do risco a que o trabalhador está exposto.

(__)Considera-se na toxicologia a identificação apenas daquelas substâncias que, mesmo em doses mínimas, podem ser tóxicas, como o mercúrio, por exemplo.

(__)A dor geralmente é em abdome superior, de forte intensidade, e pode irradiar para ambos os hipocôndrios e para o dorso, e os pacientes têm dificuldade de encontrar uma posição confortável.

De acordo com a sequência acima, assinale a alternativa que a preenche CORRETAMENTE: