Questões de Concurso Público Prefeitura de Araraquara - SP 2023 para Inspetor de Vigilância em Saúde

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

Despesas em material de consumo ou em serviços de saúde de terceiros, na categoria de custeio ou de capital obtido por consórcios de saúde.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

As Auditorias de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Ministério Público.

O Conselho de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.

A Conferência de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.