Questões Prefeitura de Araraquara - SP 2023 para Analista de Procuradoria

Q2428478

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Analista de Procuradoria |

Q2428478 Direito Constitucional

A garantia do direito à vida está elencada no rol exemplificativo dos direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988. Ela não se limita apenas à garantia da existência física do indivíduo. Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito à vida e suas implicações.

A possibilidade de o Estado determinar a aplicação da pena de morte em casos de crimes hediondos.

A proteção contra práticas que possam humilhar física e psicologicamente o indivíduo, como coação e tortura.

A exclusão de medidas de segurança e políticas públicas voltadas para a saúde e bem-estar da população.

O direito exclusivo dos brasileiros, excluindo os estrangeiros residentes no país, à inviolabilidade da vida.

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