Questões de Concurso Público CISCOPAR 2023 para Médico Ginecologista Obstetra

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Q2302704 Direito Sanitário
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme o Artigo 35º da Lei n.º 8.080/90, alguns critérios devem ser utilizados. Em relação aos critérios estabelecidos em Lei, julgue os itens atribuindo (V) para verdadeiro e (F) para falso.


(  ) Níveis de participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais. (  ) Perfil sociológico do Estado. (  ) Perfil demográfico da região.


Julgados os itens, assinale a alternativa que agrupa a sequência CORRETA. 
Alternativas
Q2302707 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 4º da Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dentre os requisitos necessários aos Municípios, Estados e Distrito Federal para o recebimento dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para a cobertura das ações e serviços de saúde, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2302708 Direito Sanitário
Sobre a Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: B