Questões de Concurso Público CISCOPAR 2023 para Assessor Jurídico
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Q2299176
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, uma pessoa natural,
também conhecida como pessoa física, refere-se a um
indivíduo humano, ou seja, uma pessoa real, com
existência física, que possui direitos e obrigações
perante a lei. As pessoas naturais têm capacidade
jurídica para adquirir direitos e contrair obrigações.
Com base no art. 4º, do Código Civil Brasileiro, que
trata da capacidade civil das pessoas naturais, marque a
alternativa que apresenta uma afirmação correta sobre
os incapazes:
Q2299177
Direito Civil
Considere o seguinte caso hipotético e, em seguida,
responda ao que se pede. Carlos, com dezesseis anos
completos, deseja emancipar-se para adquirir a
capacidade plena para a prática de todos os atos da vida
civil. Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta uma forma não válida de emancipação, de
acordo com o Código Civil Brasileiro: