Questões de Concurso Público Prefeitura de Irauçuba - CE 2022 para Professor de Ensino Fundamental - Pedagogia

Acerca da Educação Infantil e seus objetivos, a BNCC propôs seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para assegurar as condições para que as crianças aprendam, situações nas quais possam desempenhar um papel ativo, ambientes que as convidem a vivenciar desafios e a sentirem-se provocadas a resolvê-los. Desse modo, assinale a alternativa INCORRETA sobre esses seis direitos de aprendizagem.

O Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, publicado em 1998, integrou a série de documentos dos Parâmetros Curriculares Nacionais elaborados pelo Ministério da Educação e do Desporto, atendendo às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). Tendo como base o referido documento, assinale a alternativa INCORRETA sobre a concepção de criança.

A Constituição Federal de 1988, ao regulamentar a Educação (artigos 205 a 214), a estabelece como direito de todos e dever do Estado e da família, que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A respeito desses artigos, considere as seguintes sentenças:

I- Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar.
II- O ensino será ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III- O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, e quando possível, para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Agora, baseado na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA: 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo 4º, afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A respeito dessas prioridades para o ECA, assinale a alternativa CORRETA:

A Constituição Federal de 1988, ao regulamentar a Educação, artigos 205 a 214, estabeleceu a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público. A respeito dos propósitos do Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa INCORRETA: