Questões Prefeitura de Viana - ES 2019 para Assistente de Educação Básica

Q1134768

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Assistente de Educação Básica |

Q1134768 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Título I a garantia de prioridade compreende:

Ausência na formulação de políticas sociais.

Precedência de atendimento nos serviços particulares.

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Proibição de recursos públicos nas áreas relacionadas com proteção à infância.

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