Questões de Concurso Público Prefeitura de Resende - RJ 2019 para Médico Psiquiatra

Sobre as diretrizes elencadas pelo Ministério da Saúde, para o Programa de Saúde da Família – PSF, analise os itens abaixo:
I. A unidade de Saúde da Família caracteriza-se como porta de entrada do sistema local de saúde. Significa a criação de novas estruturas assistenciais, mas não substitui as práticas convencionais pela oferta de uma atuação centrada nos princípios da vigilância à saúde. II. As equipes de saúde deverão realizar o cadastramento das famílias através de visitas aos domicílios, segundo a definição da área territorial pré-estabelecida para a adscrição. III. É recomendável que a equipe de uma unidade de Saúde da Família seja composta, no mínimo, por um médico de família ou generalista, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS). IV. O acompanhamento dos Agentes Comunitários de Saúde em microáreas, selecionadas no território de responsabilidade das unidades de Saúde da Família, representa um componente facilitador para a identificação das necessidades e racionalização do emprego dessa modalidade de atenção.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:

A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS), se deu em 1990, através da Lei Orgânica da Saúde (LOS). Sobre o contexto acima referido, julgue os itens:
I- A principal proposta da Reforma Sanitária é a defesa da privatização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais. II- Projeto de Reforma Sanitária, tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e consequentemente, pela saúde. III- Tem como premissa básica a defesa da “saúde como direito de todos e dever do Estado.

O dispositivo legal que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências é a Lei 8.142/90. Sobre ela é CORRETO afirmar que:

Sobre o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar: