Q2006945Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um serviço público municipal deve efetuar a
promoção do pleno desenvolvimento da criança e do
adolescente e de seu preparo para a cidadania. Isso
está garantido pelo artigo 53 do Estatuto da criança e
do adolescente em que:
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.