Questões de Concurso Público SURG 2014 para Engenheiro Civil
Foi encontrada 1 questão
Q758270
Direito Ambiental
De acordo com a Lei 9.605/98, que trata sobre crimes ambientais, são consideradas
circunstâncias que atenuam a pena do infrator nos crimes praticados contra a flora,
EXCETO: