Questões de Concurso Público Prefeitura de Monte Mor - SP 2012 para Cuidador de crianças

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Q501093 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados
Alternativas
Respostas
1: D