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CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Q573128

Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão ,

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573128 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A rescisão unilateral da concessão de serviço público, antes do prazo estabelecido, é conhecida doutrinariamente sob o nome de reversão.

Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

A concessão de serviço público pode ser feita à pessoa física ou jurídica.

A permissão de serviço público só pode ser feita a pessoa física.

A permissão de serviço decorre de acordo de vontades.

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Q573135

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573135 Direito Administrativo

A administração pública pode se apresentar através de descentralização e desconcentração. Assim,

Alternativas

desconcentração é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.

descentralização por colaboração é a que se verifica quando dentro dos quadros da administração, distingue-se claramente o nível de direção do de execução.

das modalidades de descentralização administrativa existem somente as que se classificam por serviços, funcional ou técnica.

descentralização por serviços, funcional ou técnica é a que se verifica quando o poder público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.

a descentralização politica ocorre quando se verifica uma entidade local, geograficamente delimitada, dotada de personalidade jurídica própria, com capacidade genérica.

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Q573136

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573136 Direito Administrativo

Na Administração Pública indireta, na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativas

não se encontra na redação do 'caput' do Art. 37 da CF/88.

constituem-se como tal, apenas as entidades paraestatais.

não há mais dúvida de que as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público integram a Administração Indireta.

os consórcios públicos são os únicos que são constituídos na Administração Indireta, no direito positivo brasileiro.

autarquias, fundações e consórcios públicos são pessoas jurídicas somente de direito privado.

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Q573147

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573147 Direito Administrativo

Das Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas

Num processo disciplinar, a sindicância poderá resultar: arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias, instauração de processo disciplinar.

O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

No prazo de 15 dias, contados do recebimento do processo, a autoridade julgadora proferirá a sua decisão.

O julgamento acatará o relatório da comissão, salvo quando contrário às provas dos autos.

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Q573148

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,

Ano: 2010 Banca: CONESUL Órgão: TRE-PE Prova: CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q573148 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Em caso de falecimento, ausência ou desaparecimento do servidor, qualquer pessoa da família poderá requerer a revisão do processo disciplinar.

A revisão de processo disciplinar correrá em autos apartados ao processo originário.

A comissão revisora do processo disciplinar terá 90 dias para a conclusão dos trabalhos.

O prazo do julgamento da revisão do processo será de 30 dias, contados do recebimento do processo, no curso do qual a autoridade julgadora poderá determinar diligências.

Da revisão do processo poderá resultar agravamento de penalidade.

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6: B

7: D

8: C

9: D

10: A

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